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Política legal - Termo e condições de uso.

Esta plataforma tem como objetivo coletar propostas de construtoras e arquitetos para auxiliar na reconstrução de moradias da população afetada pelas enchentes do Rio Grande do Sul. A plataforma é independente, criada com caráter social diante de um contexto de desastre e por isso, não participará de qualquer negociação comercial entre os envolvidos, se abstendo de qualquer tipo de comissionamento. O acesso a base de dados será gratuita.

 

A Cápsula consultoria em negócios ltda, CNPJ 37.506.908/0001-81, não é a responsável pelas propostas apresentadas, atuando exclusivamente na conexão entre a oferta-demanda, buscando agilizar decisões diante do contexto de desastre.

As propostas deverão ser submetidas à avaliação de responsáveis técnicos das áreas de engenharia e arquitetura das partes envolvidas.

 

A plataforma não garante que nenhuma das propostas oferecidas será utilizada ou contratada pelos demandantes destas soluções, cabendo a Cápsula apenas oferecer com a maior agilidade informações sobre as mesmas.

A plataforma não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso das propostas disponibilizadas.

Isenção de Responsabilidade Técnica

1.1 A Plataforma ConstruaRS atua apenas como intermediária na disponibilização de projetos construtivos elaborados por terceiros (doravante denominados "Ofertantes") para possíveis demandantes (doravante denominados "Usuários").

1.2 A Plataforma não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade, adequação ou validade técnica dos projetos construtivos oferecidos pelos Ofertantes. Qualquer informação, especificação técnica ou outro conteúdo relacionado aos projetos é de responsabilidade exclusiva do Ofertante. 1.3 Recomenda-se que os Usuários realizem suas próprias verificações e diligências antes de proceder com qualquer decisão baseada nos projetos construtivos disponibilizados através da Plataforma.

1.4 A Plataforma não será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente da utilização dos projetos construtivos, incluindo, mas não se limitando, a defeitos técnicos, falhas estruturais, não conformidade com normas legais ou regulamentares, ou qualquer outro problema relacionado aos projetos.

Autorização para Divulgação

 

2.1 Ao disponibilizar seus projetos construtivos na Plataforma, o Ofertante concede à Plataforma uma licença não exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial para divulgar, exibir, promover, reproduzir e distribuir o conteúdo dos projetos, bem como informações associadas (como descrição, especificações, imagens, vídeos, etc.), através da Plataforma e de outros meios de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, newsletters, anúncios publicitários e materiais promocionais. 2.2 O Ofertante declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder esta licença e que o uso do conteúdo conforme autorizado nesta cláusula não infringirá direitos de terceiros. 2.3 A Plataforma se reserva o direito de remover qualquer projeto ou conteúdo associado a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de justificativa prévia ao Ofertante.

Estas disposições são parte integrante dos Termos e Condições Gerais da Plataforma e sua aceitação é obrigatória para todos os Ofertantes e Usuários que desejem utilizar os serviços disponibilizados.

Política de Privacidade:

A plataforma reconhece a importância da privacidade dos usuários e está empenhada em proteger as informações pessoais fornecidas durante o uso da plataforma. Todas as informações fornecidas pelos usuários serão tratadas com confidencialidade e serão utilizadas apenas para os fins específicos relacionados à coleta de propostas de reconstrução de moradias para as populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul.

As informações pessoais fornecidas pelos usuários, tais como nome, e-mail e dados de contato, serão utilizadas apenas para comunicações relacionadas à submissão e avaliação das propostas. A plataforma não compartilhará essas informações com terceiros sem o consentimento prévio do usuário.

Os dados coletados pela plataforma serão armazenados de forma segura e serão protegidos contra acesso não autorizado. Os usuários têm o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de suas informações pessoais, conforme previsto na legislação aplicável.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com esta política de privacidade e reconhece que a plataforma poderá atualizar ou modificar esta política de privacidade periodicamente. Recomendamos que os usuários revisem regularmente esta política para estar cientes de quaisquer alterações.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com estes termos e condições e reconhece que a plataforma não é responsável pelo conteúdo das propostas disponibilizadas.

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